Após dez anos de tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei número 268/2002, que regulamenta o exercício da medicina, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. O PL é o primeiro item da pauta e a votação está marcada para as 10 horas.
A expectativa dos cerca de 370 mil médicos brasileiros é que o projeto seja aprovado. A medicina é a única das profissões da área da saúde ainda não regulamentada.
A CCJ vai apreciar o relatório do senador Antonio Carlos Valadares. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Goiás (Cremego) e coordenador da Comissão Nacional de Defesa da Regulamentação da Medicina, Salomão Rodrigues Filho, o texto do senador Valadares contempla a ideia original do projeto e é fruto de um grande acordo entre as entidades representativas dos médicos e dos demais profissionais da área de saúde.
O projeto de regulamentação da profissão médica tramita no Congresso Nacional desde fevereiro de 2002. Aprovado por unanimidade no Senado em 2006, na forma do substitutivo da senadora goiana Lúcia Vânia, o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em 2009 e, agora, tramita novamente no Senado para a apreciação final.
Se for aprovado na CCJ, o projeto seguirá para análise das comissões de Educação e de Assuntos Sociais, antes de ir ao plenário do Senado. Independentemente de como ficar o texto, se aprovada a matéria seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Portal CFM
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