Rio de Janeiro – O governo fluminense vai ter que providenciar tratamento adequado aos presos com tuberculose do sistema prisional do estado. A decisão é do juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, ao acatar ação do Ministério Público (MP) Estadual.
O Justiça informou, em liminar, que são “absolutamente procedentes as preocupações e postulações feitas pelo MP, enriquecido que foi pela Constituição Federal de atribuições na defesa dos mais fracos”. Na liminar consta ainda que o MP é a instituição que “vela, zela e exige que o Estado garanta aos condenados o direito à saúde prevista na Constituição”.
A promotoria ajuizou uma ação civil pública, fundamentada em apurações de inquérito civil, que constataram queda nas taxas de diagnóstico da doença, cura e oferta de consultas e exames desde 2010; aumento nas taxas de mortalidade nos presídios; falta de recursos humanos, assistência farmacêutica e transporte sanitário.
Fonte: Agência Brasil
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