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Governo fluminense vai ter que melhorar tratamento de saúde para presos com tuberculose

    Home Notícias Governo fluminense vai ter que melhorar tratamento de saúde para presos com tuberculose

    Rio de Janeiro – O governo fluminense vai ter que providenciar tratamento adequado aos presos com tuberculose do sistema prisional do estado. A decisão é do juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, ao acatar ação do Ministério Público (MP) Estadual.

    O Justiça informou, em liminar, que são “absolutamente procedentes as preocupações e postulações feitas pelo MP, enriquecido que foi pela Constituição Federal de atribuições na defesa dos mais fracos”. Na liminar consta ainda que o MP é a instituição que “vela, zela e exige que o Estado garanta aos condenados o direito à saúde prevista na Constituição”.

    A promotoria ajuizou uma ação civil pública, fundamentada em apurações de inquérito civil, que constataram queda nas taxas de diagnóstico da doença, cura e oferta de consultas e exames desde 2010; aumento nas taxas de mortalidade nos presídios; falta de recursos humanos, assistência farmacêutica e transporte sanitário.

    Fonte: Agência Brasil

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